eSocial: Envio dos Eventos S-2220 e S-2240 é adiado

O Governo Federal publicou mudanças no eSocial em relação ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 para as empresas que não possuem colaboradores que estão expostos a agentes nocivos, sejam eles biológicos, físicos ou químicos.

Na Tabela 24 do eSocial, o evento S-2220 refere-se ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Já o evento S-2240 trata das condições ambientais do trabalho. Conforme decisão do Governo, o envio desses documentos foi adiado até dezembro para determinadas empresas. Isso vai ocorrer até a implantação do PPP (Perfil Profissiongráfico Previdenciário) no sistema do eSocial, prevista para acontecer no dia 1º de janeiro de 2023.

 

Cronograma do eSocial

Mesmo com esse adiamento, é importante que as empresas fiquem atentas e comecem a providenciar os documentos de outros eventos, pois esses seguem o cronograma normal do eSocial.

A prorrogação dos prazos vale apenas para esses dois eventos e para as empresas que não têm trabalhadores expostos a agentes nocivos. As demais entregas de documentação permanecem no prazo, conforme cronograma abaixo:

Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais:

Eventos periódicos – entrega até 8 de abril de 2022

Eventos SST – entrega até 11 de julho de 2022

 

Grupo 3 – Empresas optantes pelo Simples Nacional, produtor rural PF, empregadores Pessoa física, entidades sem fins lucrativos.

Eventos SST – entrega até 10 de janeiro de 2022

 

Os grupos 1 (empresas com faturamento anual maior que 78 milhões de reais e grupo 2 (empresas não optantes pelo Simples Nacional e com faturamento até 78 milhões de reais) tiveram que cumprir o cronograma até setembro de 2021.

Além disso, as entidades são obrigadas a emitir o PPP no papel devem continuar com essa obrigação no decorrer deste ano. Mas, as empresas que não tem essa obrigatoriedade, poderão enviar os documentos somente a partir de 1º de janeiro de 2023.

Responsável pelo envio

grupo bplan

Independente dos eventos, a responsabilidade pelo envio, principalmente os de Segurança e sáude do trabalho é sempre da Empresa. A instituição pode delegar a terceiros a responsabilidade da transmissão, em seu nome, por meio de procurações eletrônicas.

Todos os eventos de SST enviados para o eSocial tem como objetivo realizar a substituição do PPP e do CAT – Comunicação de Acidentes de trabalho. Com isso, o preenchimento dessas informações não exige nenhuma responsabilidade técnica específica, basta ser um representante legal da empresa. Entre outras palavras, não há necessidade da assinatura de um engenheiro de segurança no trabalho ou médico do trabalho.

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