PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos
Elaboração, implantação e gestão do PGR conforme NR-1 e eSocial. Proteja sua empresa de autuações e garanta a segurança dos colaboradores com o principal documento de SST obrigatório.
O que é o PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos?
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o principal documento de Segurança e Saúde no Trabalho exigido pela legislação brasileira. Instituído pela NR-1 (Portaria MTE nº 1.359/2019), com atualizações em 2022, o PGR substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e ampliou o escopo da gestão de riscos para incluir também os riscos psicossociais e de acidente.
O PGR é composto por dois documentos fundamentais: o Inventário de Riscos, que identifica e avalia todos os riscos presentes no ambiente de trabalho (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de acidente e psicossociais), e o Plano de Ação, que define as medidas preventivas e corretivas para eliminar, minimizar ou controlar esses riscos.
Toda empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT é obrigada a ter o PGR, independentemente do número de funcionários, porte ou setor de atividade. O documento deve ser mantido atualizado e revisado sempre que houver mudanças nas condições de trabalho ou, no mínimo, a cada 2 anos para inventário de riscos e 1 ano para o plano de ação.
NR-1 — Portaria MTE nº 1.359/2019 e atualizações 2021/2022 · CLT art. 157 e 158 · eSocial evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho)
Quem é obrigado a ter o PGR?
O PGR é obrigatório para todos os empregadores que admitam trabalhadores como empregados. Veja os principais perfis:
Indústria
Fábricas, metalúrgicas, alimentícias, químicas — setores com maior exposição a agentes físicos, químicos e de acidente.
Comércio e Serviços
Escritórios, varejo, restaurantes, salões — todos com empregados CLT precisam do PGR, mesmo que os riscos sejam menores.
Construção Civil
Canteiros de obras com exposição a quedas, soterramento, eletricidade e agentes químicos — PGR com riscos ampliados.
Saúde e Hospitais
Exposição a agentes biológicos, químicos e ergonômicos — PGR com ênfase em controle de infecção e ergonomia.
Como a Bplan elabora seu PGR
Diagnóstico dos riscos
Vistoria técnica nas instalações para identificar todos os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho
Inventário de riscos
Elaboração do inventário completo com avaliação qualitativa ou quantitativa de cada risco identificado
Plano de ação
Definição das medidas de controle com responsáveis, prazos e hierarquia de controles (eliminação, substituição, engenharia, EPIs)
Entrega e eSocial
Entrega do PGR assinado digitalmente, treinamento da equipe e envio do S-2240 ao eSocial
Por que contratar a Bplan para elaborar seu PGR?
- PGR 100% integrado ao eSocial — evento S-2240 enviado pela Bplan, sem burocracia adicional para sua empresa
- Engenheiros de Segurança do Trabalho credenciados — CREA ativo, experiência em auditoria do MTE e fiscalizações
- Atualização anual incluída — monitoramos vencimentos e atualizamos o PGR sem que você precise se preocupar
- Integração com PCMSO e LTCAT — documentação SST coerente e sem contradições entre os programas
- Suporte em auditorias do MTE — nossa equipe acompanha fiscalizações e fornece sustentação técnica
- Cobertura nacional — atendemos empresas em todo o Brasil com equipe própria ou parceiros locais certificados
Base legal e obrigatoriedade do PGR
“O empregador deve adotar mecanismos de participação dos trabalhadores nos processos de identificação de perigos e avaliação e controle dos riscos… por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos.” (NR-1.3)
A NR-1, na sua versão atualizada, tornou o PGR obrigatório para todos os empregadores com trabalhadores celetistas. O PGR deve conter o inventário de riscos (identificação, avaliação e monitoramento) e o plano de ação (hierarquia de controles e prazos).
Empresas sem PGR ou com PGR desatualizado estão sujeitas a:
- Multas administrativas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por empregado (NR-28)
- Embargo ou interdição das atividades em caso de risco grave e iminente
- Responsabilidade civil e criminal em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional
- Inconsistências no eSocial — impossibilidade de enviar o S-2240 sem o inventário de riscos atualizado
Perguntas frequentes sobre o PGR
Sua empresa está em conformidade com a NR-1?
Não espere uma autuação. A Bplan elabora seu PGR com rapidez, qualidade técnica e integração total com o eSocial.
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