Quando sua empresa deve pedir Exame Toxicológico?

Como previsto na CLT, o Exame Toxicológico é obrigatório para diversas categorias de trabalhador. Muitas empresas ainda não conhecem as normas sobre esse procedimento.

Neste artigo, você vai entender quando sua empresa deve pedir o exame toxicológico.

 

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico tem como objetivo determinar a presença das substâncias psicoativas no organismo de determinado indivíduo. É através desse exame que é possível identificar o uso de drogas ilícitas e/ou lícitas, como álcool.

A partir da Lei 13.103/2015, o debate sobre o assunto ganhou mais intensidade. Na CLT, o exame toxicológico para motoristas profissionais está previsto no art. 168, parágrafos 6º e 7º.

Além disso, outras atividades profissionais são consideradas de risco, como transporte de cargas explosivas, transporte de armas de fogo, transporte de dinheiro, transporte de inflamáveis.

Essas atividades são consideradas de risco para a empresa, para a própria pessoa, para terceiros e até para o meio ambiente. Nessas atividades de risco, as companhias estarão autorizadas a realizar exames toxicológicos em seus trabalhadores.

O que deve ser levado em consideração é a integridade física dos trabalhadores, proteção da saúde e do ambiente do trabalho.

 

A obrigatoriedade do exame toxicológico

grupo bplan

O exame toxicológico pode ser solicitado pela empresa, desde que não represente uma discriminação ao empregado ou violação à intimidade.

Esse exame é obrigatório no momento da contratação das seguintes categorias: operadores de máquinas, motoristas de ônibus, operadores de empilhadeiras, motoristas de carretas, motoristas em geral.

A solicitação desse exame ajuda a proteger as empresas de más práticas, como utilização de substâncias alucinógenas por parte dos empregados.

Além de servir como um dos exames admissionais, o exame toxicológico também dever ser realizado periodicamente. Isso mantém tanto o empregado protegido, quanto garante a segurança da empresa para que ela mantenha suas atividades, sem impactar na produtividade.

Manter o colaborador protegido faz com que sua empresa garanta a segurança para a realização de todas as atividades e também impacta na produtividade, já que o funcionário preservará sua saúde para poder se dedicar ao máximo à sua função.

A responsabilidade do exame é da empresa, sendo que o empregado não deve custear nada. Além da CLT, esse exame está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a segurança e reduzir os casos de acidentes e mortes nas rodovias.

 

Com funciona o exame toxicológico?

O exame toxicológico detecta drogas que foram consumidas nos últimos 180 dias anteriores à coleta.

O teste é feito a partir da amostra de cabelo e de pelos do braço ou perna. O exame toxicológico detecta as seguintes drogas:

  1. Cocaína
  2. Heroína
  3. Morfina
  4. Ecstasy
  5. Crack
  6. Maconha
  7. Álcool

Além disso, ele determina o nível de consumo de drogas em cinco níveis, desde levíssimo até o gravíssimo.

É importante entender que para o exame admissional, determinadas drogas como anabolizantes e bebidas alcoólicas não são pesquisadas. Somente as drogas ilícitas são consideradas. Já para o exame periódico, as drogas lícitas são pesquisadas.

 

 

A empresa tem autonomia e autoridade para decidir se contrata ou não o empregado, caso ele apresente um exame toxicológico positivo.

Caso você queira saber mais informações sobre o exame toxicológico, CLIQUE AQUI PARA FALAR CONOSCO NO WHATSAPP.

grupo bplan


Deixe um comentário

Chamar no Whatsapp
Chamar no Whatsapp
Olá!
Clique aqui para falar conosco via WhatsApp