Quem pode elaborar o PCMSO?

saúde ocupacional é um dos assuntos em que as empresas têm mais dúvidas, principalmente quando elas precisam lidar com isso pela primeira vez. Uma das principais dúvidas é quem pode elaborar o PCMSO. Por estar relacionado às mudanças de função de colaboradores, demissão e contratação diretamente, esse assunto me

 

O que é PCMSO?

PCMSO é a sigla de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ele faz parte do conjunto de iniciativas que as empresas precisam tomar, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR7). Essa norma foi aprovada pelo Ministério do Trabalho através da Portaria n. 3.214, de 08 de junho de 1978.

O PCMSO é um conjunto de normas que obriga as empresas a realizarem exames de seus colaboradores em diferentes momentos de suas carreiras. Os exames podem ser realizados tanto para que o colaborador permaneça exercendo sua função, como também em para mudanças de cargos.

Além disso, o PCMSO é exigido também no retorno do colaborador ao trabalho, após um afastamento por motivos médicos. Os exames tradicionais como admissionais e demissionais também estão inclusos nesse programa.

Todos esses motivos constam no item 7.4.1 da NR7. O exame consiste em diversas etapas:

  1. Avaliação clínica;
  2. Anamnese ocupacional (histórico de saúde do funcionário);
  3. Exame físico;
  4. Exame mental

Os colaboradores que são expostos as atividades de risco, conforme previstas nos quadros I e II na norma, haverá pedido de exames complementares correlacionados aos riscos.

 

Objetivo do PCMSO

O PCMSO pode ser realizado tanto em clínicas especializadas em medicina do trabalho, quanto por um médico do trabalho que trabalha in loco na empresa.

O objetivo do PCMSO é diagnosticar, rastrear e prevenir precocemente doenças profissionais, possíveis prejuízos à saúde dos colaboradores. Isso tudo garante a saúde dos profissionais, reduzindo o afastamento de colaboradores.

É de competência da empresa implementar e elaborar de forma efetiva o programa. Além disso, a companhia precisa custear os procedimentos sem nenhum ônus aos colaboradores.

 

Quando o programa precisa ser aplicado?

A quantidade de colaboradores nas empresas, não está relacionado quanto à obrigatoriedade da aplicação do PCMSO.

O PCMSO é obrigatório para todas as instituições e empresas que são regidas pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

As seguintes empresas estão desobrigadas de implementar o programa:

  • EPP – Empresa de Pequeno Porte
  • ME – Microempresa
  • MEI – Microempreendedor Individual

 

Quem pode elaborar o PCMSO?

O PCMSO é um documento imprescindível, pois ele interfere diretamente na carreira dos colaboradores, a curto, médio e longo prazo. Isso significa que ele precisa ser elaborado e assinado por profissionais capacitados e competentes.

Mesmo sem uma indicação evidente na NR7, está claro que que o profissional responsável para elaborar e assinar o PCMSO é um médico do trabalho.

Esse médico pode atuar dentro da empresa ou ser contrato de uma clínica de medicina de trabalho terceirizada. Ele é o profissional responsável por analisar as diversas informações que constam no PCMSO.

A aplicação do programa de maneira adequada garante o cumprimento de normas legais por parte da empresa, evitando multas. Além disso, colaboradores podem ter diagnóstico prévio de condições doenças que poderão prejudicar suas carreiras e suas vidas.

Contar com uma empresa especialista em PCMSO como ao Grupo B Plan, vai ajudar sua empresa a se manter enquadrada pelas NRs. Quer saber mais? Clique aqui.



Deixe um comentário

Chamar no Whatsapp
Chamar no Whatsapp
Olá!
Clique aqui para falar conosco via WhatsApp