Exame Demissional
A avaliação médica que protege empresa e colaborador no momento do desligamento — garantindo conformidade legal e documentação segura.
Agendar Exame DemissionalO que é o Exame Demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica ocupacional realizada quando um colaborador se desliga da empresa, seja por iniciativa própria, dispensa com ou sem justa causa, aposentadoria ou término de contrato. É exigido pela CLT, Art. 168, inciso III, e pela NR-7.
O objetivo é registrar as condições de saúde do trabalhador no momento da saída, comparando com o estado documentado na admissão e nos periódicos anteriores. Isso protege tanto a empresa — que demonstra que o colaborador saiu com saúde preservada — quanto o trabalhador, que tem seu estado de saúde documentado.
Sem o exame demissional, a empresa assume riscos significativos: qualquer doença diagnosticada posteriormente pode ser alegada como originada no ambiente de trabalho, gerando passivo trabalhista e previdenciário.
Quando é obrigatório?
Regra Geral
Obrigatório em todos os desligamentos, exceto quando o último exame periódico foi realizado há menos de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2, ou 90 dias para grau de risco 3 e 4.
Riscos Elevados
Para funções com exposição a agentes de alto risco (amianto, benzeno, radiações), o exame demissional é sempre obrigatório, independentemente do prazo do último periódico.
Prazo para Realização
Deve ser realizado antes da homologação da rescisão. Não há prazo mínimo de antecedência legalmente definido, mas o ASO deve estar disponível antes da assinatura dos documentos.
⚖️ Base Legal
CLT, Art. 168, inciso III e NR-7, item 7.4.1.3. A Portaria MTE nº 1.129/2017 estabelece as exceções à obrigatoriedade (último periódico recente). O não cumprimento gera multa e expõe a empresa a ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais.
O processo no Grupo Bplan
Solicitação Expressa
O RH solicita o exame demissional com urgência. O Grupo Bplan oferece agendamento prioritário com retorno em até 4 horas úteis.
Avaliação Médica
O médico do trabalho realiza anamnese, exame clínico e compara com os exames anteriores (admissional e periódicos) para identificar eventuais alterações.
Exames Complementares
Quando necessário, são solicitados os mesmos exames complementares do admissional para comparação — audiometria, espirometria, hemograma, etc.
ASO Demissional
Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional demissional. O documento fica arquivado por no mínimo 20 anos, garantindo a proteção da empresa em ações futuras.
Riscos de não realizar o Exame Demissional
Passivo Trabalhista
Sem o exame demissional, qualquer doença futura do ex-colaborador pode ser atribuída à empresa, gerando ações na Justiça do Trabalho.
Multas e Autuações
A fiscalização do MTE pode autuar a empresa pela ausência do exame demissional, aplicando multas por trabalhador não avaliado.
Responsabilidade Previdenciária
A empresa pode ser responsabilizada pelo pagamento de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) sem o documento comprobatório do estado de saúde na demissão.
Perguntas Frequentes
A empresa pode dispensar o exame demissional?
O trabalhador pode se recusar a fazer o demissional?
O exame demissional precisa ser feito antes do último dia de trabalho?
Por quanto tempo o ASO demissional deve ser arquivado?
Exame Demissional Rápido e Seguro
O Grupo Bplan garante agendamento expresso, laudo em até 24h e documentação digitalizada para proteger sua empresa no processo de desligamento.
Solicitar Exame Demissional