Exame de Mudança de Função
Quando o colaborador muda de cargo ou setor, novos riscos surgem — o exame de mudança de função garante a aptidão para as novas atividades.
Agendar Exame de Mudança de FunçãoO que é o Exame de Mudança de Função?
O exame de mudança de função é uma avaliação médica ocupacional obrigatória realizada sempre que um colaborador é transferido para um cargo, setor ou atividade que implique em exposição a risco diferente do anterior. Está previsto na CLT, Art. 168, inciso V, e na NR-7.
O objetivo é avaliar se o trabalhador possui condições de saúde compatíveis com os novos riscos que encontrará na nova função — seja um risco maior, diferente, ou mesmo menor do que o anterior. A mudança de função sem a devida avaliação pode expor o colaborador a condições incompatíveis com seu estado de saúde atual.
É importante ressaltar que o exame é exigido quando há mudança de exposição a risco, não apenas mudança de cargo. Uma promoção que mantenha o mesmo ambiente e riscos não necessariamente exige o exame — mas qualquer mudança de setor com perfil de risco diferente deve ser avaliada.
Quando é obrigatório?
Mudança de Setor com Riscos
Transferência do administrativo para produção, de área climatizada para exposição a ruído intenso, ou de trabalho sedentário para atividade física pesada.
Exposição a Novos Agentes
Função que passa a expor o colaborador a agentes químicos, físicos ou biológicos não presentes na função anterior — como produtos químicos, vibrações, ou agentes infecciosos.
Atividades de Risco Específico
Passagem para funções de motorista profissional, operador de máquinas pesadas, trabalho em altura, espaço confinado ou atividades de alta responsabilidade.
⚖️ Base Legal
CLT, Art. 168, inciso V e NR-7, item 7.4.1.5. O exame deve ser realizado antes da mudança de função. Empresas que realizam a transferência sem avaliação médica ficam expostas a responsabilidade por doenças ou acidentes decorrentes da nova atividade.
Exames Complementares na Mudança de Função
Os exames complementares são definidos com base nos riscos da nova função, não da anterior. O PCMSO deve ser atualizado para incluir o novo perfil de risco:
Audiometria
Para funções com exposição a ruído ≥ 85 dB(A). O baseline auditivo antes da exposição é fundamental para futuras comparações.
Espirometria
Para exposição a poeiras, gases ou vapores. Essencial antes do início da exposição para documentar a função pulmonar inicial.
Acuidade Visual
Para motoristas, operadores de máquinas, trabalho com telas ou em condições de baixa luminosidade.
Exames Laboratoriais
Hemograma, função hepática, renal ou específicos conforme o agente químico de exposição (benzeno, chumbo, mercúrio, etc.).
Diferença entre Mudança de Função e Outros Exames
vs. Admissional
O admissional avalia aptidão para a primeira função. O de mudança avalia aptidão para uma função diferente, com o colaborador já conhecendo a empresa.
vs. Periódico
O periódico monitora a saúde periodicamente. O de mudança é pontual e focado nos novos riscos da função destino, podendo ser realizado a qualquer momento.
vs. Retorno
O retorno avalia aptidão após afastamento. A mudança avalia aptidão para novos riscos, independentemente de ter havido afastamento.
Perguntas Frequentes
Toda promoção exige exame de mudança de função?
O exame de mudança de função pode ser feito junto com o periódico?
E se o colaborador for reprovado na mudança de função?
A empresa precisa atualizar o PCMSO ao mudar a função de um colaborador?
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