Exame periódico: Para que serve e sua importância

O exame periódico é essencial para que a empresa avalie o estado de saúde dos colaboradores.

Seu principal objetivo é orientar os trabalhadores sobre os fatores de riscos ergonômicos, biológicos, químicos e físicos, a que estão expostos nos seus ambientes de trabalho.

Todo empregador deve ter essa preocupação com a saúde e segurança dos seus trabalhadores e garanta esse direito previsto em lei. Por isso, é muito importante que as empresas se adequem aos procedimentos obrigatórios que são exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a respeito da realização do exame periódico.

Por meio do exame periódico, é possível identificar alguma condição na saúde do colaborador antecipadamente que venha a impedir o exercício das atividades no ambiente laboral.

 

O que é o exame periódico?

É um exame físico que os funcionários precisam realizar para determinar possíveis problemas de saúde em relação ao ambiente laboral. Assim como o exame admissional, demissional, de retorno de trabalho, o exame periódico também é um requisito legal.

Esse exame protege tanto as organizações quanto a saúde dos trabalhadores. Além disso, ele atende diversos fatores, tais como:

  • Coletar dados que ajudam a melhorar as condições de trabalho;
  • Determinar mudanças nas funções dos colaboradores com doenças ocupacionais;
  • Informar algum tipo de recurso tecnológico que vá melhorar a capacidade dos funcionários para se adaptarem ao ambiente laboral.
  • Coletar dados para analisar de forma epidemiológica.
  • Identificar pessoas com deficiência física ou doença física para não agravar o quadro de saúde do colaborador;
  • Fazer uma avaliação da capacidade dos colaboradores em relação ao desempenho de funções e tarefas;
  • Promover a saúde dos colaboradores;
  • Coletar dados que podem melhorar as condições de trabalho;
  • Ouvir com atenção e orientar as reclamações dos trabalhadores.

 

O que a CLT fala sobre exame periódico?

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O exame periódico foi estabelecido em lei pela Portaria nº 3214, em 08 de junho de 1978. Ele é regulamentado pela NR 07 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional.

Na CLT, estão previstos os intervalos para realização do exame periódico. Confira abaixo:

Exame semestral – Serve para monitoramento biológico e acompanhamento das condições de saúde do trabalhador, de acordo com as regras do PCMSO.

Exame anual – Destinado para funcionários menores de 18 anos ou com idade superior a 45 anos, que estão sujeitos à exposição dos fatores de riscos ou para colaboradores que são portadores de doenças crônicas.

Exame bienal – Destinado para funcionários que estão sujeitos aos riscos ocupacionais e que tenham idade entre 18 e 45 anos.

 

A Importância do exame periódico

A principal importância do exame periódico é a proteção aos colaboradores a empresa. É fundamental que as empresas conheçam a saúde dos seus colaboradores para que não haja redução da produtividade motivada por afastamentos por motivos de doença.

Além disso, o exame periódico garante um suporte jurídico para as empresas, para evitar possíveis ações trabalhistas.

Caso a empresa não submeta seus colaboradores aos exames periódicos, pode pagar multas e até gerar ações trabalhistas e outros problemas jurídicos.

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