Fiscalização da NR-1 em 2025: Penalidades, Multas e Como Proteger sua Empresa

A fiscalização da NR-1 ganhou um novo foco em 2025: a verificação do cumprimento das exigências relacionadas aos riscos psicossociais. Portanto, empresas despreparadas estão sujeitas a multas, embargos e ações trabalhistas de grande impacto. Assim, entender como funciona a fiscalização e quais são as penalidades é fundamental para proteger seu negócio.

Neste artigo, você vai entender como funciona a fiscalização da NR-1, quais são as penalidades para quem não cumpre as exigências e o que sua empresa precisa fazer para estar protegida.

Como Funciona a Fiscalização da NR-1 pelo Ministério do Trabalho?

De fato, a fiscalização da NR-1 é realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), que têm competência para inspecionar qualquer estabelecimento a qualquer momento. Além disso, as inspeções podem ser programadas ou motivadas por denúncias de trabalhadores e sindicatos. Consequentemente, nenhuma empresa está livre de uma visita surpresa dos auditores.

Durante uma inspeção de fiscalização da NR-1, o auditor pode solicitar o PGR atualizado, o PCMSO, registros de treinamentos, laudos técnicos e documentação do eSocial SST. Portanto, ter todos esses documentos organizados e acessíveis é fundamental para demonstrar conformidade.

O que os Auditores Verificam sobre Riscos Psicossociais na Fiscalização da NR-1?

Com a inclusão dos riscos psicossociais na norma, a fiscalização da NR-1 passou a verificar especificamente:

• Existência do PGR com inventário de riscos psicossociais por função e setor
• Plano de ação com medidas preventivas documentadas e prazos estabelecidos
• Registros de treinamentos e comunicações sobre riscos psicossociais
• PCMSO atualizado contemplando avaliação de saúde mental
• Evidências de monitoramento periódico dos riscos psicossociais
• Registros no eSocial (S-2240, S-2220 e S-2210) consistentes com o PGR
• Canais de comunicação seguros para relato de violência e assédio

Penalidades da Fiscalização da NR-1: Multas e Consequências Legais

Em síntese, as penalidades da fiscalização da NR-1 são de natureza administrativa, trabalhista e previdenciária. Portanto, a empresa que não cumpre a norma enfrenta múltiplos riscos simultâneos.

Multas Administrativas

As multas por infração às normas de SST são calculadas com base na NR-28. Em primeiro lugar, a infração é classificada como leve, grave ou gravíssima, com valores que variam de R$ 2.000 a R$ 6.000 por trabalhador afetado. Além disso, a reincidência dobra o valor da multa. Dessa forma, em grandes estabelecimentos, as multas podem chegar a centenas de milhares de reais.

Ações Trabalhistas e Indenizações

Igualmente grave é o risco de ações trabalhistas por danos morais e materiais relacionados ao adoecimento psíquico. Quando a fiscalização da NR-1 constata que a empresa não tomou medidas preventivas, isso fortalece o nexo causal em processos judiciais. Consequentemente, indenizações por burnout, estresse ou assédio podem ser milionárias.

Embargo e Interdição

Por fim, em casos extremos, o auditor pode determinar o embargo ou interdição do estabelecimento. Especialmente em ambientes com violência sistemática ou assédio endêmico, essa medida é aplicada pela fiscalização da NR-1 para proteger os trabalhadores.

Como se Preparar para a Fiscalização da NR-1 sobre Riscos Psicossociais

Em conclusão, a melhor forma de se proteger da fiscalização da NR-1 é agir preventivamente: atualizar o PGR com riscos psicossociais, alinhar o PCMSO, treinar lideranças e garantir que o eSocial SST reflita o ambiente de trabalho. Vale destacar que empresas com boa documentação raramente enfrentam autuações graves.

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