Exame Ocupacional

Exame Demissional

A avaliação médica que protege empresa e colaborador no momento do desligamento — garantindo conformidade legal e documentação segura.

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O que é o Exame Demissional?

O exame demissional é realizado quando um colaborador se desliga da empresa. O objetivo é registrar as condições de saúde do trabalhador no momento da saída, comparando com os exames admissional e periódicos anteriores.

Sem o exame demissional, qualquer doença diagnosticada posteriormente pode ser alegada como originada no trabalho, gerando passivo trabalhista e previdenciário significativo para a empresa.

Quando é obrigatório?

Regra Geral

Obrigatório em todos os desligamentos, exceto quando o último periódico foi realizado há menos de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4).

Riscos Elevados

Para funções com exposição a amianto, benzeno ou radiações, o exame demissional é sempre obrigatório, independentemente do prazo do último periódico.

Prazo para Realização

Deve ser realizado antes da homologação da rescisão. O ASO deve estar disponível antes da assinatura dos documentos rescisórios.

Base Legal

CLT, Art. 168, inciso III e NR-7, item 7.4.1.3. A Portaria MTE nº 1.129/2017 estabelece as exceções à obrigatoriedade. O não cumprimento gera multa e expõe a empresa a ações trabalhistas.

O processo no Grupo Bplan

Solicitação Expressa

O RH solicita com urgência. O Grupo Bplan oferece agendamento prioritário com retorno em até 4 horas úteis.

Avaliação Médica

O médico realiza anamnese, exame clínico e compara com os exames anteriores para identificar eventuais alterações.

Exames Complementares

Quando necessário, são solicitados os mesmos exames do admissional para comparação: audiometria, espirometria, hemograma.

ASO Demissional

Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional demissional. Documento arquivado por no mínimo 20 anos em formato digital.

Riscos de não realizar o Exame Demissional

Passivo Trabalhista

Sem o exame demissional, qualquer doença futura do ex-colaborador pode ser atribuída à empresa, gerando ações na Justiça do Trabalho.

Multas e Autuações

A fiscalização do MTE pode autuar a empresa pela ausência do exame, aplicando multas por trabalhador não avaliado.

Responsabilidade Previdenciária

A empresa pode ser responsabilizada pelo pagamento de benefícios previdenciários sem o documento comprobatório do estado de saúde.

Perguntas Frequentes

A empresa pode dispensar o exame demissional?

Apenas quando o último periódico foi realizado há menos de 90 dias (grau de risco 3 e 4) ou 135 dias (grau de risco 1 e 2). Fora dessas situações, é obrigatório.

O trabalhador pode se recusar?

Não. A recusa deve ser documentada por escrito pela empresa, que deve tentar realizar o exame e registrar a negativa formalmente.

Por quanto tempo o ASO deve ser arquivado?

A NR-7 exige arquivamento por no mínimo 20 anos. No Grupo Bplan, mantemos os documentos em formato digital com acesso seguro por todo o período legal.