Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço, plataforma, portal, aplicativo ou site do Grupo Bplan (Bplan Saúde e Segurança do Trabalho Ltda., CNPJ 22.493.155/0001-30), você — doravante denominado “Usuário” — concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se estiver atuando em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

2. Escopo dos serviços

O Grupo Bplan oferece soluções integradas nas seguintes verticais:

Os serviços são prestados exclusivamente para pessoas jurídicas (B2B) e profissionais de SST devidamente habilitados. Cada serviço está sujeito a um Contrato de Prestação de Serviços específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Acesso e cadastro

Alguns serviços exigem cadastro no Portal do Cliente ou no Portal do Operador. O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente o Grupo Bplan sobre uso não autorizado da conta;
• Responder por todas as atividades realizadas com seu login.

O Grupo Bplan reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Obrigações do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços sem autorização;
• Não utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar ou coletar dados das plataformas;
• Não transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Manter atualizados os dados dos trabalhadores informados para fins de eSocial e laudos técnicos;
• Cumprir as obrigações de pagamento nos prazos estipulados em contrato.

5. Obrigações do Grupo Bplan

O Grupo Bplan compromete-se a:

• Prestar os serviços contratados com qualidade técnica e dentro dos prazos acordados;
• Disponibilizar suporte técnico nos canais indicados em contrato;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do cliente;
• Tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018);
• Notificar o cliente sobre incidentes de segurança que possam afetá-lo;
• Manter os profissionais técnicos (médicos do trabalho, engenheiros, técnicos de segurança) com habilitação regular nos conselhos profissionais competentes (CFM, CREA, CRQ).

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e plataformas do Grupo Bplan — incluindo textos, logotipos, softwares, modelos de documentos, metodologias e bases de dados — é protegido pelas leis de propriedade intelectual e é de titularidade exclusiva do Grupo Bplan ou de seus licenciadores.

Os laudos técnicos, documentos SST e relatórios produzidos no âmbito dos contratos tornam-se propriedade do cliente após o pagamento integral, mantendo o Grupo Bplan o direito de referência para fins de portfólio institucional, respeitando a confidencialidade.

7. Limitação de responsabilidade

O Grupo Bplan não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou força maior;
• Decisões de gestão tomadas com base em relatórios fornecidos, mas sem considerar outras variáveis do negócio;
• Multas ou autuações decorrentes de descumprimento de prazos pelo cliente (ex.: envio tardio de dados para eSocial).

A responsabilidade total do Grupo Bplan, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente no período de 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

8. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito destes Termos segue nossa Política de Privacidade. O cliente, como empregador e controlador dos dados dos trabalhadores, é responsável por obter os consentimentos necessários e informar seus colaboradores sobre o compartilhamento de dados com o Grupo Bplan para fins de SST.

9. Pagamento e planos

Os valores, formas de pagamento e condições de reajuste são definidos no Contrato de Prestação de Serviços. Em caso de inadimplência:

• Juros de mora de 1% ao mês;
• Multa contratual de 2% sobre o valor em atraso;
• Suspensão do acesso às plataformas após 30 dias de atraso;
• Encaminhamento para cobrança após 60 dias.

10. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário utilizar qualquer serviço ou plataforma do Grupo Bplan. A rescisão contratual segue as condições previstas no contrato específico. Após rescisão, as obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Atualizações

O Grupo Bplan pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou banner no site. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.