Saiba tudo sobre a Nova NR-31

No último dia 22 (22/10/2020), em um evento realizado no palácio do planalto, uma nova norma relacionada a Segurança e Saúde do Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, NR-31, foi assinada.

Além desta mudança, também foram anunciadas 48 revogações de atos normativos que, segundo os órgãos competentes, foram considerados obsoletos (sem impacto nas áreas de SST). Também foi anunciado o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). 

Todas essas medidas fazem parte do chamado Programa Descomplica Trabalhista, criado pelo Ministério da Economia com a finalidade de desburocratizar, simplificar e tornar mais inteligível o marco regulatório do Governo Federal.

O Programa também está consolidando cerca de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, em uma revisão que os diminuirão para menos de dez.

O que muda na nova NR-31? 

Com o tecnologia tomando conta de todas as frentes, inclusive no Agronegócio, a nova NR-31 se adaptou para atender melhor a evolução dos processos produtivos e inovações tecnológicas que, com isso, geraram novos riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores rurais.

O texto anterior era do ano de 2005 e, consequentemente, foram notados diversos pontos defasados com a realidade em que vivemos e, portanto, ocasionava falhas e uma maior dificuldade em viabilizar soluções alternativas. 

De acordo com o coordenador-geral de Segurança e Saúde no trabalho da SIT (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho), Marcos Naegele: “É uma norma mais moderna, mais inteligente e que traz ganhos, tanto para trabalhadores, quanto para empregadores e a sociedade como um todo”

Além disso, Marcos Naegele também afirma que os mais de 1000 itens contidos no texto, foram aprovados em sua totalidade em consenso das três bancadas do governo. 

A mudança deste norma regulamentadora, busca principalmente a excelência das práticas de Gestão de Segurança e Saúde no trabalho, dando mais condições e facilidades para a criação de novas soluções para diminuir os perigos ocupacionais e riscos trabalhistas.

grupo bplan nr-31

Além disso, um ponto super importante da nova norma, é que chega ao fim a exigência de aplicação de normas urbanas no campo rural, o que causava muitos questionamentos por não estar totalmente ligada com as particularidades do setor. 

Com essa mudança, os produtores rurais terão menos insegurança jurídica e autuações, assim como terão menos dúvidas sobre qual a norma correta a seguir, uma vez que no setor rural, muitas das normas urbanas não eram facilmente possíveis de se aplicar.

De acordo com o Site do Ministério da Economia, “A sociedade brasileira passa a contar com um conjunto normativo moderno, desburocratizado e harmônico, alinhado com os melhores padrões internacionais. A nova NR 31 é uma norma completa e foi pensada não só para o médio e grande produtor, como também para o pequeno.”

nova nr 31 e esocial

O que mudou na NR-31 para o Empregador: 

Dentre todas as especificações da nova NR-31, são alguns dos deveres do empregador :

  • a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho rural, de forma a garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, e adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, locais de trabalho, máquinas, equipamentos e ferramentas sejam seguros;
  • b) adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, incluindo a análise de suas causas;
  • c) assegurar que se forneçam aos trabalhadores instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, seus direitos, deveres e obrigações, bem como a orientação e supervisão necessárias ao trabalho seguro;
  • d) informar aos trabalhadores:
  • I. os riscos decorrentes do trabalho e as medidas de prevenção implantadas, inclusive em relação a novas tecnologias adotadas pelo empregador;
  • II. os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos, quando realizados por serviço médico contratado pelo empregador;
  • III. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho;
  • e) permitir que representante dos trabalhadores, legalmente constituído, acompanhe a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; e
  • f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.

Confira todas as alterações na portaria, clicando aqui

O que mudou na NR-31 para o trabalhador:

Já para o trabalhador, seguem algumas das novas diretrizes da nova Norma Regulamentadora 31:

  • a) cumprir as determinações sobre as formas seguras de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às ordens de serviço emitidas para esse fim;
  • b) adotar as medidas de prevenção determinadas pelo empregador, em conformidade com esta Norma Regulamentadora, sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada;
  • c) submeter-se aos exames médicos previstos nesta Norma Regulamentadora;
  • d) colaborar com a empresa na aplicação desta Norma Regulamentadora;
  • e) não danificar as áreas de vivência, de modo a preservar as condições oferecidas;
  • f) cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das ferramentas, máquinas e equipamentos;
  • g) não realizar qualquer tipo de alteração nas ferramentas e nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros;
  • h) comunicar seu superior imediato se alguma ferramenta, máquina ou equipamento for danificado ou perder sua função.

São direitos dos trabalhadores:

  • a) ambientes de trabalho seguros e saudáveis, em conformidade com o disposto nesta Norma Regulamentadora;
  • b) ser consultados, por meio de seus representantes na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR, sobre as medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador;
  • c) escolher sua representação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • d) receber instruções em matéria de segurança e saúde, bem como orientação para atuar no processo de implementação das medidas de prevenção que serão adotadas pelo empregador.

Confira todas as alterações na portaria, clicando aqui

grupo bplan nr-31

O que é a NR-31?

A NR-31, é a norma regulamentadora responsável pela Segurança e Saúde na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal, Aquicultura, exploração florestal e exploração industrial (quando tal atividade é realizada em estabelecimentos agrários).

Qual o objetivo da NR-31?

O objetivo da Norma Regulamentadora 31, é tratar e assegurar melhores condições e fiscalização a todas as questões relacionadas à Segurança e Saúde dos trabalhadores e empresas que realizam atividades e operações no setor da Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

A NR 31 busca indica determinadas regras, para que os empregadores destes ramos, ofereçam boas condições aos seus trabalhadores, como por exemplo o estudo do ambiente e a aplicação de medidas que possam reduzir e prevenir riscos à saúde e a integridade física de seus colaboradores. 

Quando foi criada a NR-31?

De acordo com o Diário Oficial da União, publicado no dia 19/12/2018, a Norma Regulamentadora 31 foi aprovada pela Portaria MTE n.º 86, em 03 de março de 2005.

Quem pode ministrar NR 31?

Este serviço é composto por profissionais especializados como engenheiros, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais que se destinam ao desenvolvimento de práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho preservando a integridade física do trabalhador. 

Empresas que fazem a NR-31.

O Grupo Bplan, além de prestar uma solução completa em Saúde e Segurança do Trabalho, também pode auxiliar sua empresa na adequação de processos para estar alinhados com a NR-31.  

Precisa melhorar a Segurança do Trabalho em sua empresa?

O Grupo Bplan já está no mercado a mais de 10 anos, prestando uma assessoria completa em Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho, atendendo grandes empresas Brasileiras. 

Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa de um suporte sobre as questões de saúde e segurança do trabalho para a sua empresa? Então entre em contato agora mesmo com a nossa equipe!

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