Treinamento da CIPA: Quem deve fazer?

A CIPA existe para fiscalizar e promover ações que contribuem para a prevenção de doenças e acidentes causados em decorrência de fatores de acidentes de trabalho. Por se tratar de uma ferramenta poderosa aliada nas questões de Saúde e Segurança do Trabalho, é importante entender que pode fazer o treinamento da CIPA.

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. De acordo com o Ministério do Trabalho, “as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem constituir e manter CIPA”.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes está inserida na NR 5. Nessa norma, consta todos os pontos de conceito da CIPA, incluindo o treinamento.

 

Quem deve fazer o treinamento da CIPA?

A empresa precisa promover treinamento para o representante e membros nomeados para Comissão, incluindo titulares e suplementes, conforme informações da NR-5. O treinamento deve ser feito no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da posse.

Conforme NR-1 que trata das disposições gerais sobre Saúde e Segurança do Trabalho, o treinamento precisa ser feito pelo Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. Caso não haja, ele deve ser ministrado por um profissional habilitador legalmente, responsável por elaborar capacitações e treinamentos.

 

Temas do treinamento

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O treinamento da CIPA deve conter os seguintes temas:

  • Metodologia de investigação e análise de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
  • Estudo das condições e do ambiente de trabalho, e dos riscos que têm origem nos processos produtivos.
  • Organização da CIPA e outros assuntos referentes ao exercício das atribuições da Comissão.
  • Noções sobre doenças relacionadas ao trabalho e acidentes relacionados a exposição aos riscos existentes na empresa e suas medidas de prevenção.
  • Princípios gerais sobre medidas de prevenção dos riscos e de higiene do trabalho.
  • Noções sobre a inclusão de pessoas reabilitadas ou com deficiência nos processos de trabalho.
  • Noções sobre a legislação trabalhista e previdenciária em relação à saúde e segurança no trabalho.

O treinamento da CIPA tem carga distribuída em, no máximo, 8 horas diárias, de acordo com grau de risco:

  • 8 (oito) horas para empresas de grau de risco 1;
  • 12 (doze) horas para estabelecimentos de grau de risco 2;
  • 16 (dezesseis) horas para companhias de grau de risco 3;
  • 20 (vinte) horas para instituições de grau de risco 4.

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