Sua empresa está preparada para o eSocial

Conheça os novos prazos e saiba se sua empresa está em risco

 

Muitas empresas estão com muitas dúvidas sobre o eSocial. O cronograma já foi mudado diversas vezes, provocando uma confusão grande. Muitas instituições ainda não se prepararam para essa obrigatoriedade. Neste artigo, você vai conhecer os novos prazos do eSocial e os potenciais riscos que sua empresa pode sofrer.

 

O que é o eSocial?

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O eSocial foi criado pelo Decreto 8.373/2014 como Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Seu principal objetivo é a simplificação da gestão de dados referentes aos empregados das empresas, além da prestação de contas junto aos Governos municipais, estaduais e federal.

Esse sistema faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. O SPED foi implantado há 10 anos para desburocratizar diversos processos legais que precisam ser feitos em todas as empresas brasileiras.

Durante anos, as empresas reclamavam bastante pela forma de comunicar essas obrigações junto aos órgãos competentes. Com o eSocial, as empresas podem informar suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, de forma digital, unificada e simplificada.

Com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, os empregadores são capazes de enviar os dados de forma integrada e eletrônica. Atualmente, há 15 obrigações inclusas no eSocial. São elas:

  1. GPS;
  2. GRF;
  3. Folha de pagamento;
  4. MANAD;
  5. QHT;
  6. DCTF;
  7. DIRF;
  8. PPP;
  9. CTPS;
  10. CD;
  11. CAT;.
  12. LRE;
  13. RAIS;
  14. CAGED;
  15. GFIP.

 

Funcionamento do eSocial

Para as empresas que estão aptas a integrar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é importante conhecer os quatro grupos do eSocial:

Eventos sociais – É o cadastro de dados básicos para identificar os empregados e a empresa.

Eventos periódicos – São eventos determinados previamente, com prazo o dia 7 do mês subsequente.

Eventos não periódicos – São eventos jurídicos e trabalhistas que não tem data para ocorrer. Após o ocorrido, a empresa terá um prazo para transmitir a informação.

Eventos de tabelas – Equivalem aos dados salvos em tabelas que serão utilizados em mais de um arquivo do eSocial, para informar outros tipos de eventos.

Além disso, as empresas podem incluir informações posteriormente, principalmente as que dizem respeito a processos administrativos e judiciais.

Mesmo que inicialmente, o uso do eSocial demanda um esforço por parte das empresas, a ferramenta oferece uma série de benefícios. O principal dele é se manter em dia com o fisco com mais rapidez e facilidade.

Para os empregados, é uma maior garantia que as empresas vão cumprir suas obrigações para permitir os direitos previdenciários e trabalhistas.

 

Novos prazos para integrar ao eSocial

De acordo com a Portaria conjunta SEPRT/RB/ME n. 71, de 29 de junho de 2021, os novos prazos para implantar o eSocial foram alterados. Para o cumprir esses prazos, as empresas foram divididas em 4 grupos:

Grupo 1

Empresas com faturamento superior a 78 milhões.

Os eventos periódicos, de tabela e não periódicos já devem ter sido implantados. Os Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) estão abertos desde 13/10/2021.

Grupo 2

Empresas que possuem faturamento inferior a 78 milhões, com exceção das optantes pelo SIMPLES.

Os eventos periódicos, de tabela e não periódicos já devem ter sido implantados. Os Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) poderão ser inseridos a partir do dia 10/01/2022.

Grupo 3

Empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo produtores rurais, entidades sem fins lucrativos, empregadores de pessoa física, incluindo empregado doméstico

Os eventos periódicos, de tabela e não periódicos já devem ter sido implantados. Os Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) poderão ser inseridos a partir do dia 10/01/2022.

Grupo 4

Empresa públicas e organizações internacionais

Desde julho desse ano, o sistema está aberto para incluir os eventos sociais e de tabela.

A partir do dia 22/11, poderão ser incluídos os eventos não periódicos. Já os eventos periódicos, incluindo folha de pagamento serão obrigatórios a partir de 22/04/22.

Na última fase, deverão ser enviados as informações referentes a saúde e segurança do trabalhador, a partir de 11/07/22.

 

Os eventos periódicos, de tabela e não periódicos já devem ter sido implantados. Os Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) poderão ser inseridos a partir do dia 10/01/2022.

 

As empresas precisam adequar às exigências do eSocial para evitar multas e até suspensões de atividades. Quer saber sobre o assunto? CLIQUE AQUI PARA FALAR CONOSCO NO WHATSAPP

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