- 05/01/2021
- Escrito por: Grupo Bplan
- Normas Regulamentadoras (NR's), Segurança do Trabalho
Saúde Ocupacional pode ser definido como um conjunto de procedimentos e regras, que têm o objetivo de prevenir, reduzir e eliminar riscos decorrentes das atividades executadas no ambiente de trabalho.
Com as ações são fiscalizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, com o objetivo de garantir que as empresas, sendo elas privadas ou públicas, tenham medidas de medicina e segurança para seus colaboradores.
Essa fiscalização é feita com base nas exigências descriminadas nas 36 Normas Regulamentadoras previstas na Portaria nº 3.214 e nos programas obrigatórios como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Qual o principal Objetivo da Saúde Ocupacional?
Conforme mencionamos anteriormente, o objetivo da Saúde Ocupacional é reduzir o índice de acidentes e doenças de trabalho, para isso, é importante que a empresa institua programas com esse objetivo, proporcionando assim, um ambiente de trabalho mais seguro para seus colaboradores.
De acordo com os dados obtidos através do registro de afastamentos da Previdência Social, as doenças que mais afastam trabalhadores no Brasil então divididas em três grupos: Doenças de causa externa, distúrbios osteomusculares e os transtornos mentais.
Além disso, estudos apontam que as doenças ocupacionais mais comuns são:
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Perda da visão provenientes de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos;
- Perda da sensibilidade auditiva;
- Doenças respiratórias, como asma e acúmulo de sílica nos pulmões, devido à inalação de elementos alergênicos ou irritantes.
Os acidentes e as doenças de trabalho, além de impactarem diretamente os colaboradores, também trazem prejuízos financeiros a empresa, já que quanto maior o número de acidentes de trabalho, maior o fator acidentário previdenciário da empresa e com isso, maior o percentual da alíquota do INSS.
Como evitar multas trabalhistas referentes a Saúde Ocupacional?
No decorrer do artigo, já mencionamos o quão importante são as práticas de Saúde Ocupacional, obrigatórias por lei, para uma empresa prevenir acidentes e doenças. Além disso, com a introdução do eSocial, os prazos e fiscalizações das obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho, ficaram mais mais rígidos.
A seguir, vamos listar os principais fatores responsáveis pela aplicação de multas às empresas, quando se trata de descumprimento das obrigações de SST – Saúde e Segurança do Trabalho:
- Não cumprir as obrigações previstas nas Normas Regulamentadoras;
- Não enviar o CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- Problemas relacionados ao PPP;
- Deixar de realizar ou realizar em atrasos os exames médicos discriminados no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- Problemas relacionados ao LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho;
- Não realizar a CIPA;
- Não fornecer EPIs e EPCs aos colaboradores;
- Pagamentos irregulares de adicional de insalubridades e periculosidades.
Caso algum funcionário sofra um acidente de trabalho ou desenvolva alguma doença ocupacional e for constatado o descumprimento de alguma das exigências listadas acima, a empresa poderá responder nas esferas civil e criminal, já que conforme os artigos 121, 129 e 132 do Código Penal Brasileiro, é de responsabilidade do empregador a vida dos trabalhadores, sendo considerada uma conduta culposa ou dolosa, podendo o empregador ter que responder por crimes de homicídio, perigo comum e de lesões corporais.
Como aplicar as práticas de Saúde Ocupacional da minha empresa?
É importantíssimo ter ao seu lado uma empresa que tenha conhecimento e todas as ferramentas necessárias para colocar em prática e manter sempre em dia todas as obrigações relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho.
Nós do Grupo Bplan, estamos no mercado a mais de 10 anos, prestando uma assessoria completa em Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, atendendo grandes empresas Brasileiras. E temos uma equipe completa, capacitada e treinada para elaboração de PCMSO, Laudos de Periculosidade, Laudos de Insalubridade e todos os outros documentos referentes a Saúde e Segurança do Trabalho.
Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa de um suporte sobre as questões de saúde e segurança do trabalho para a sua empresa? Então entre em contato agora mesmo com a nossa equipe!
