Regime Híbrido na CLT pode ser regulamentado

Impulsionado pela pandemia causada pelo Covid-19, o trabalho em regime híbrido se tornou uma realidade no Brasil e no mundo. No país, ele ainda não está regulamentado. Para mudar essa situação, há um projeto de lei no Senado que inclui o regime Híbrido na CLT, tornando-o legal.

 

O que é o Regime híbrido?

O isolamento social em 2020, por conta do coronavírus, expandiu o trabalho remoto em todo mundo. Muitas empresas precisaram aderir ao home office para manter sua equipe trabalhando durante a pandemia.

Com isso, muitos colaboradores perceberam o impacto positivo em suas vidas pessoais, em especial, a saúde mental.

O regime híbrido é aquele que mistura o trabalho presencial, com o home office. Muitas empresas não possuem o espaço físico suficiente para comportar seus contratados. Portanto esse modelo pode atender a demanda dessas organizações.

Além disso, muitos profissionais não gostam de trabalhar em casa, por não terem uma estrutura adequada. Isso também facilita o regime híbrido nas empresas, com uma escala pré-determinada, garantindo maior flexibilidade para os colaboradores.

Dessa forma, o regime híbrido é uma alternativa muito interessantes, que beneficia tanto as empresas quanto os colaboradores.

Principais benefícios

Os principais benefícios do regime híbrido são:

Custos reduzidos – Com a redução do número de colaboradores presenciais na empresa no dia a dia, a empresa também terá redução de determinados custos como energia, equipamentos, aluguel, vale-transporte, água e internet.

Comodidade – a possibilidade de trabalhar alguns períodos na sua residência garante maior comodidade para os colaboradores que

Menor rotatividade – O regime híbrido permite que os colaboradores se sintam mais valorizados nos seus cargos, permanecendo por mais tempo na função.

Ganho de tempo – Esse modelo permite que o colaborador gerencie melhor seu tempo, pois ele não vai precisar perder horas no trânsito diariamente. Isso afeta de forma direta a saúde dos colaboradores, reduzindo as doenças ocupacionais.

 

Projeto Regime Híbrido na CLT

grupo bplan

O PL 10/2022 traz mudanças no regime híbrido na CLT e é de autoria do senador Chico Rodrigues. A intenção do autor é que o regime híbrido assuma uma lacuna nas empresas, em que não é possível adotar por completo o trabalho remoto das atividades laborais.

Dessa forma, o regime híbrido prevê períodos alternados para que os colaboradores prestam serviços fora das dependências da empresa. O projeto do regime híbrido na CLT prevê que essa forma deve constar no contrato individual de trabalho. Com isso, os contratos devem incluir alteração do regime presencial, regime exclusivo de teletrabalho e regime híbrido, como aditivo contratual, desde que seja de mútuo acordo das partes.

O Projeto de Lei prevê as empresas podem alterar o regime híbrido para o presencial, ou regime exclusivo de teletrabalho para o presencial, desde que seja respeitado o prazo mínimo de 30 dias para realizar essa transição. Para a mudança de regime exclusivo de teletrabalho para híbrido, o prazo é somente de 15 dias.

Além disso, consta na PL 10/2022 dispositivos referentes à igualdade de gêneros para administrar os regimes exclusivos de teletrabalho e de trabalho híbrido, para que não sejam utilizados de forma desfavorável para as mulheres.

Atualmente, o projeto encontra-se na fase de consulta pública e em breve será votado no Senado.

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