eSocial: Sua empresa está preparada para os programas de SST?

A Saúde e Segurança do Trabalho – SST é um assunto que possui muitas obrigações legislativas e regulamentações, por conta da relevância do tema à saúde de todo o Brasil. Diante desse cenário, é importante saber se sua empresa está preparada para os programas de SST no e-Social.

Desenvolvido pelo Governo Federal, o eSocial ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para simplificar e facilitar o gerenciamento dos dados ligados aos trabalhadores. Ele também ajuda a reduzir custos no setor de contabilidade das empresas e melhora os processos.

 

O impacto do e-Social no SST

A legislação sobre Saúde e Segurança Ocupacional não foram alteradas. Mas a padronização dos registros irá contribuir para que os dados sobre saúde e segurança do trabalho sejam usados de forma eficiente.

Portanto, de tempos e tempos, as empresas vão precisar enviar esses dados para o Governo, por meio do e-Social, a fim de evitar sanções e multas. O Governo Federal montou uma lista com 45 eventos trabalhistas e previdenciários. Dentre esses, 11 são considerados obrigatórios para o SST.

  1. S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo;
  2. S-2200 – Admissão;
  3. S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  4. S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional;
  5. S-2230 – Afastamento Temporário;
  6. S-2325 – Alteração do Motivo do Afastamento;
  7. S-2330 – Retorno do Afastamento;
  8. S-2340 – Estabilidade – Início;
  9. S-2345 – Estabilidade – Término;
  10. S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início (Exposição Riscos);
  11. S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho – Término (Exposição Riscos).

Além disso, há outros dados que também devem ser fornecidos, respeitando determinados prazos. São eles:

Condições Ambientais de Trabalho – Para empresas que tem colaboradores que são expostos a fatores de risco. Os dados devem ser informados até o sétimo dia do mês seguinte ao evento, ou antes de lançar a remuneração dos funcionários.

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Envio das informações até o sétimo dia do mês subsequente à emissão, independente do tipo, seja ele admissional, afastamento, demissional, periódico ou mudança de função.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Envio das informações no primeiro dia útil após o acidente.

 

Principais documentos do SST no e-Social

grupo bplan

Além de todas essas informações citadas acima, o e-Social também exige o envio de documentos específicos sobre a SST. Os principais documentos de envio obrigatório são:

Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET)

O risco ergonômico inclui diversas doenças ocupacionais como lombalgia, hérnia de disco, LER, tendinite, entre outros. Pensando nisso, há um laudo específico para essa análise que avalia as condições e riscos aos quais os colaboradores estão expostos.

Laudo de periculosidade

É um documento que informa que possíveis situações ou agente que causam acidentes de trabalho. Ele deve ser assinado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

LTCAT

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT avalia as condições ambientais da empresa, para informar ao INSS sobre a insalubridade do local.

PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional está estabelecido na NR-07. Seu objetivo é controlar a saúde dos colaboradores por meio de exames admissionais, periódicos, mudança de cargos, entre outros.

PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais está regulamentado pela NR-9. Esse programa planeja e implementa ações para reduzir o risco à saúde dos colaboradores.

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