Cadastramento do PPP no eSocial é adiado para 2023

O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o cadastramento do PPP no eSocial para 2023.

Conforme Portaria MTP nº 1.010/2021, a data de implantação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário foi alterado de janeiro de 2021 para janeiro de 2023, em início para as empresas do Grupo 1 do eScocial.

O adiamento teve o objetivo de atender as solicitações das empresas, especialmente as que são optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas ainda estão se adaptando ao eSocial em relação aos eventos SST – Saúde e Segurança no Trabalho.

Até janeiro de 2023, as empresas ainda serão obrigadas a preencher o PPP e entregar no papel.

 

Finalidade do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que que apresenta histórico laboral dos colaboradores e suas condições de trabalho e de saúde. Esse registro foi criado em 2004, sendo obrigatório para todas as empresas, incluindo as micro e pequenas.

O PPP físico se baseia em outros laudos e programas como:

  • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Anualmente, é preciso registrar as alterações no PPP de cada colaborador, incluindo mudanças de cargo, atestados, acidentes de trabalho, entre outros. O responsável por assinar o PPP deve ser um engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou gestor da empresa.

Em caso de alguma irregularidade na emissão do PPP, a multa para o empregador pode chegar até quase 64 mil reais, dependendo da gravidade da infração.

A principal finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário é oferecer ao INSS dados sobre as situações e condições dos trabalhadores. Ele é um documento fundamental para que o trabalhador consiga a aposentadoria especial.

Além disso, ele é uma ótima fonte de informação tanto para empresa quanto para o colaborador, uma vez que ele contribui para proteger os direitos do trabalhador e auxilia na legalidade da empresa.

 

A importância do PPP para o e-social?

grupo bplan

Com o eSocial, o PPP será padronizado e eletrônico. Ele vai ajudar no monitoramento e supervisão das empresas e instituições governamentais.

O PPP deve incluir as seguintes condições:

  1. Se o colaborador é membro do SESMT;
  2. Se o trabalhador é responsável técnico por segurança num determinado ambiente;
  3. Periculosidade;
  4. Se o trabalhador é autorizado a operar instalações elétricas;
  5. Insalubridade;
  6. Se o trabalhador está autorizado a operar e intervir em máquina;
  7. Fator de risco;
  8. Se o trabalhador é treinado para usar materiais de primeiros socorros.

Na prática

Na prática, o PPP eletrônico no eSocial será composto pelo envio de vários eventos. São eles:

S-2400: Cadastro de Benefícios Previdenciários

S- 1060: Tabelas de Ambientes de Trabalho

S-2299: Desligamento

S-2200: Vínculo Empregatício

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2241: Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial

S-2040: Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Riscos

S-2220: Monitoramento de Saúde do Trabalhador e exame Toxicológico

É importante saber que mesmo com o adiamento da implantação do PPP no Esocial, as datas para as obrigações de SST deverão ser mantidas e inserida no sistema, conforme cada grupo.

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