O que muda com a chegada do PGR e o fim do PPRA?

Desde janeiro de 2022, o PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais foi substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. O PGR é uma ferramenta administrativa gerencial que tem como principal objetivo fazer a gestão de riscos e traçar processos para melhora contínua do negócio.

Inicialmente, essa substituição deveria começar em 02 de agosto de 2021, segundo a Portaria SEPRT/ME n. 1.295. No entanto, a nova Portaria n. 8.873, estendeu esse prazo para 03 de janeiro de 2022.

 

Por que o PPRA foi mudado para PGR?

A Portaria n. 6.730/2020, que aprova a redação da NR1, estabeleceu o novo PGR, dispondo sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais e excluindo o PPRA. A portaria estabeleceu novos critérios que as empresas precisam adotar em relação a segurança do trabalho e saúde ocupacional dos seus empregados.

Além disso, a Portaria n. 6.735/2020 alterou a NR9 que trata do controle e avaliação das exposições ocupacionais a agentes biológicos, químicos e físicos. Essa NR serve para que as empresas desenvolvam um plano de ações, de acordo com o inventário de risco baseado na NR1.

Essas normas regulamentares são complementares e têm como meta colocar em prática o controle dos riscos ocupacionais em tempo real. Para isso, diversos temas são abordados na nova redação da NR1. São eles:

  • Informações sobre treinamento e capacitação em SST.
  • Descrição sobre o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
  • Explanação sobre o tratamento diferenciado para as EPPs – Empresas de Pequeno Porte, MEs – Microempresas e MEI – Microempreendedor Individual.
  • Possibilidade de prestar informações digitais e digitalização dos documentos.

O PPRA gerenciava os riscos ambientais, ou seja, riscos biológicos, químicos e físicos nas empresas. O GRO inclui também riscos ocupacionais, ergonômicos e de acidente. Com isso, os custos da empresa são reduzidos. Além disso, o PGR é mais simples de ser implementado e tem um prazo de renovação maior.

A Portaria também prevê que todos os dados sobre saúde e segurança no trabalho sejam enviados em formato digital, de acordo com o modelo aprovado pela Secretária do Trabalho.

 

O que muda na sua empresa?

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É de suma importância que sua empresa revise os contratos de serviços de saúde e segurança no trabalho para atender os novos requisitos. Isso também vale para as organizações que possuem esse serviço internamente.

A mudança do PRRA para PGR está conectada à Segurança e Saúde do Trabalho 4.0. A era digital chega nesse segmento para otimizar tempo e processos, para que os dados sejam transmitidos em tempo real, reduzindo erros e evitando retificações.

Em breve, tudo estará informatizado, o que vai melhorar a fiscalização em 100%. Com isso, é necessário revisar o PGR de forma constante, principalmente se acontecer algumas das informações abaixo:

  1. Criação de risco no ambiente;
  2. Mudança da Lei;
  3. Alteração de processos;
  4. Implementação de diferentes medidas de controle.

Caso nenhuma dessas mudanças aconteçam, a empresa é obrigada a revisar o PGR a cada 2 anos. Para as organizações que já têm um sistema de gestão implementado, esse prazo aumenta para 3 anos.

As empresas precisam aderir ao novo sistema o mais rápido possível, para entender os requisitos legais das novas obrigações. Não deixe para última hora! Clique aqui e fale conosco.

 

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