Entenda o que mudou na Lei do Exame Toxicológico

No dia 12 de Abril de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução 843/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), essa resolução adequa a regulamentação do exame toxicológico previsto na Lei Federal 14.017/20, também chamada de Nova Lei do Toxicológico, que além de entrar em vigor, altera ainda o CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

O principal objetivo dessas mudanças realizadas pelo CONTRAN em conjunto com órgão federais, é garantir cada vez mais, a segurança de todos nas estradas do Brasil, por isso, essa nova Lei, além de exigir que o exame toxicológico seja realizado a cada 2 anos e 6 meses, prevê ainda uma punição aos motoristas que não acatarem essa modificações.

Quer saber mais sobre essa lei, o exame toxicológico exigido e as multas para os motoristas que não se adequarem a essas mudanças? Então continue lendo o nosso artigo e saiba tudo sobre as mudanças no CTB e a Nova lei do Toxicológico.

Quando o condutor poderá ser autuado?

Existem duas diferentes situação que podem flagrar os motoristas infratores que não se adequaram as mudanças impostas na Nova Lei do Toxicológico, sendo elas:

  • Caso o condutor esteja dirigindo sem ter realizado o exame toxicológico, dentro do período estabelecido na Lei 14.017/20. Para esses casos, a penalidade só será aplicada, caso esse flagrante aconteça após os 30 dias do prazo estabelecido. A penalização para esse tipo de autuação é considerada uma infração gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e uma multa no valor de R$ 1.467,35. Além disso, o condutor ainda poderá ter a suspensão de seu direito de dirigir por 3 meses, e poderá voltar a dirigir, apenas após a realização do exame toxicológico previsto na Nova Lei do Toxicológico.
  • Uma outra situação que o condutor poderá ser autuado é no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, também conhecida como CNH. Essa autuação poderá acontecer caso o motorista não consiga comprovar a realização dos exames periódicos previstos na Nova Lei do Toxicológico. Nesse caso, as penalidades, o processo e o valor da multa, são os mesmo do caso anterior, que é quando o motorista é flagrado dirigindo.

grupo bplan

Para quem se aplica a Nova Lei do Toxicológico?

A Nova Lei do Toxicológico, como ficou conhecida de Lei 14.017/20, se aplica a todos os motoristas que são habilitados nas categorias C, D e E e que tenham menos de 70 anos de idade.

No caso dos condutores com mais de 70 anos de idade, a Resolução 843/21 prevê que a realização do exame toxicológico deve ser feita apenas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

O resultado do exame toxicológico será enviado ao RENACH?

Sim, todos os exames realizados, sendo eles o Exame Toxicológico de renovação e o Exame Toxicológico Periódico, previsto na Nova Lei do Toxicológico, devem ser encaminhados ao RENACH, assim que sair o resultado. Dessa forma, os condutores não precisam trafegar portando o laudo do exame impresso.

Como é o Exame Toxicológico?

Para a realização do Exame Toxicológico, é colhida uma pequena amostra de cabelos do condutor e é através dessa pequena amostra que é possível detectar substancias consumidas até 180 dias antes da realização do exame.

Em alguns casos, a amostra colhida pode ser de pelos corporais, como peito, pernas, braços, axilas ou até mesmo, em casos onde a coleta dos outros tipos de materiais é impossível por consequências genéticas ou enfermidades, através de uma amostra de unha.

Esse tipo de exame deve ser realizado em clínicas como a do Grupo Bplan, que são especializadas e autorizadas pelo DENATRAN.

Nosso processo altamente confiável e com tecnologia de ponta, garantem a melhor descontaminação das amostras, por isso não há risco de resultados falso-positivos, que podem surgir por conta da exposição das amostras a outras substâncias presentes na superfície do cabelo.

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Com todas as informações deste artigo, ficou fácil entender mais sobre a Nova Lei do Toxicológico e o quanto é importante estar em conformidades com as regras previstas, além também, da importância de se realizar o exame toxicológico em uma clínica especializada como as do Grupo Bplan.

Quer saber mais sobre a realização do exame toxicológico previsto na Nova Lei do Toxicológico? Entre em contato com a nossa equipe, tire todas as suas dúvidas e agende seu exame hoje mesmo!

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