MEI: Conheça as mudanças para 2022 e o impacto do eSocial

O eSocial trouxe muitas mudanças para as empresas, inclusive para o MEI. A partir de janeiro de 2022, o sistema ajustou para receber as novas alterações.

O CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional preparou que a partir de janeiro de 2022, o recolhimento unificado de FGTS e Contribuição Previdenciária será feito pelo eSocial.

Para os MEI – Microempreendedores individuais que têm empregados, eles não deverão enviar eventos de remuneração mensal que vão acontecer dentro do mês de janeiro/2022, até que a nova funcionalidade do eSocial esteja disponível.

Com essa função, será possível recolher de forma unificada a Contribuição Previdenciária – CP e o FGTS. Em caso de desligamento que não dão direito ao saque ao FGTS (demissão por justa causa), o valor do fundo sobre a rescisão será incluso também no DAE Mensal.

Essa unificação está prevista na Resolução nº 140/2021 do CGSN, com alterações da Resolução nº 161/2021.

 

Alteração de datas para o MEI

O eSocial já preparado para gerar o DAE com os novos valores. A partir deste mês, o MEI deve encerrar a folha de competência até o dia 07 do mês seguinte, uma vez que o DAE Mensal vai ter vencimento unificado no mesmo prazo. Por exemplo, a folha de fevereiro/2022 deve encerrar até o dia 07/03/2022, assim como o respectivo DAE.

Os eventos de término do trabalhador sem vínculo de emprego (S-2399) e desligamento (S-2299) não será bloqueada. Cabe o empregador fazer a retificação dos eventos antes do fechamento da folha, para que os cálculos sejam atualizados no sistema.

Esses eventos de desligamentos que garantem direito ao saque do FGTS também precisam seguir o mesmo procedimento. NO entanto, a GRRF deverá ser transmitida para CAIXA, dentro do prazo normal. O recolhimento do FGTS rescisório não vai sofrer alteração de vencimento (D+10).

Isso acontece porque no eSocial será feito somente o depósito do FGTS mensal. Para o MEI, não vai existir DAE Rescisório. Ele vai continuar sendo feito via CAIXA.

 

Atividades permitidas

grupo bplan

Muitas ocupações no MEI foram incluídas e outras sofreram alterações e exclusas. As principais ocupações que foram excluídas do MEI são:

  • Personal Trainer
  • Contador(a)/Técnico(a) Contábil
  • Arquivista de Documentos
  • Sepultador Independente
  • Dedetizador(a) Independente
  • Fabricantes de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente, Produtos de Limpeza Independente, de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente, Desinfestantes Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
  • Fabricante de Águas Naturais Independente
  • Operador(a) de Marketing Direto Independente
  • Proprietário(a) de Bar e Congêneres Independente
  • Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
  • Alinhador(a) de Pneus, Aplicador(a) Agrícola e Balanceador(a) de Pneus Independente

Os MEIs que estiverem atuando nessas atividades que forma excluídas, tem três opções:

  • Encerrar suas atividades e dar baixa no seu registro;
  • Escolher outra atividade que é permitida e fazer uma troca de ocupação, atualizando o registro.
  • Se desenquadra como MEI, tornando-se um ME.

 

Se quiser saber mais sobre o cadastramento do MEI no e-Social, CLIQUE AQUI PARA FALAR CONOSCO NO WHATSAPP

 

 

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