Exame admissional: O que a lei diz

Após o profissional enfrentar um processo seletivo para se recolocar no mercado de trabalho, o ingresso na nova empresa tem diversos passos, sendo que o primeiro deles é exame admissional.

O exame admissional tem por objetivo descobrir a condição de saúde geral do novo empregado e dar garantir para as empresas que seu estado físico e mental é condizente com a atividade exigida.

Antes de fazer a assinatura da carteira do empregado, a empresa precisa solicitar o exame, com dez dias de antecedência.

O exame admissional é uma avaliação feita por um médico que trabalha em empresas especializadas em Medicina do Trabalho, que em geral, são escolhidas pelo empregador.

Toda e qualquer empresa que atua no regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) precisa garantir que seus novos empregados façam o exame admissional. Essa avaliação é obrigatória independente do porte da companhia.

Tipos de exame admissional

Há vários exames admissionais, alguns são obrigatórios e outros complementares. Os exames obrigatórios são: anamnese médica, avaliação física e psicológica.

Anamnese médica – É uma espécie de entrevista, em que o médico faz diversas perguntas, para montar o histórico familiar de doenças ocupacionais e crônicas do empregado.

Avaliação física e psicológica – O médico realiza uma série de exames, conferindo as articulações, pressão arterial, avaliando a postura, verificando os batimentos cardíacos, movimentos e lesões no empregado.

Além disso, os médicos podem solicitar exames complementares para funções de risco como bombeiros, técnicos de radiologia, soldadores, operadores de máquinas, entre outros. Os principais solicitados são:

Raio X  – avalia possíveis inflamações, fraturas e infecções.

Eletrocardiograma (ECG) – medição dos impulsos cardíacos.

Eletroencefalograma (EEG) – medição de impulsos cerebrais.

Espirometria – avalia a situação dos pulmões.

Acuidade visual – analisa a capacidade visual.

Audiometria – mensura as condições auditivas, para verificar se há perda auditiva.

Devido as questões éticas, há determinados exames que são proibidos a serem solicitados, pois podem caracterizar discriminação profissional. São eles: HIV, esterilidade e teste de gravidez.

O que a lei diz sobre exame admissional

O artigo 168 da CLT aborda o assunto e informa que é obrigação das empresas arcarem com os custos do exame admissional. Além disso, o artigo prevê que são obrigatórios, os exames admissionais, demissionais e periódicos.

De acordo com o parágrafo terceiro, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho estabelecer o risco da atividade, o tempo de exposição e qual será a periodicidade dos exames médicos. Os exames periódicos são realizados quando o empregado já se encontra na empresa.

Em relação ao exame toxicológico, o artigo 168, parágrafo sexto estabelece que eles serão exigidos na admissão e no desligamento, quando se tratar de motoristas profissionais.

A lei prevê também o direito à contraprova imputado ao empregado. Os exames podem ser realizados em 90 dias, numa detecção mínima, para substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de direção e causar dependência.

A importância do exame admissional

A realização do exame admissional é de extrema importância tanto para as empresas quanto para os empregados. Ele oferece uma série de garantias para o empregador, reduzindo a possibilidade ações futuras trabalhistas, por doenças que o empregado tinha antes do ingresso a empresa.

Para o trabalhador também é importante para saber se ele não tem nenhuma doença preexistente. Dessa forma, se aparecer alguma doença de trabalho ou ocupacional durante seu tempo na empresa, o exame admissional atestará que o funcionário não tinha aquela condição antes de iniciar o trabalho na empresa. Com isso, o empregado poderá ser indenizado.

Dessa forma, o exame admissional é etapa fundamental no processo de admissão de um novo empregado. Ele precisa ser realizado conforme a Lei Trabalhista. Ficou com alguma dúvida sobre o exame admissional? Entre em contato agora mesmo com nossa equipe!

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