Como registrar o novo reajuste do salário mínimo no eSocial Doméstico

Desde 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.212,00, conforme a Medida Provisória nº 1.091/2021. Com o reajuste, surgiram várias dúvidas sobre o registro do salário mínimo no eSocial Doméstico.

 

Todos os trabalhadores vão ter direito ao reajuste do salário mínimo?

Todos os empregados domésticos que recebem salário mínimo devem ter os contratos de trabalhos modificados no eSocial. Porém, para os trabalhadores que recebem um salário superior ao mínimo, o reajuste vai seguir o que estiver descrito no contrato entre empregador e empregado. Dessa forma, o aumento poderá acontecer em outro período e até mesmo com outo percentual.

 

O reajuste será aplicado automaticamente no eSocial Doméstico?

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A mudança do salário mínimo não será feita de forma automática pelo simples. Antes de encerrar a folha do mês, os empregadores deverão realizar essa alteração.

Para registrar as férias, será necessário incluir a mudança salarial primeiro, para que os novos valores sejam considerados tanto na folha de pagamento quanto no recibo.

 

Como registrar o reajuste no eSocial Doméstico?

Para registrar o reajuste do salário mínimo no eSocial Doméstico, você deve escolher uma das três formas abaixo:

Uso do assistente de reajuste salarial

Acesse o eSocial, na página principal, você terá acesso ao menu “Acesso Rápido”. Clique no link “assistente de reajuste salarial”. A ferramenta é muito direta e simples. Basta preencher os dados solicitados que será feito o reajuste do salário mínimo.

Assistente virtual

Dentro do eSocial, clique no ícone Assistente virtual, que está localizado no canto inferior da página. Solicite ao assistente: “reajustar salário”. A alteração vai ser feita na conversa diretamente.

App eSocial Doméstico

O aplicativo eSocial Doméstico está disponível para IOS e Android e pode se baixado na App Store e na Google Play Store gratuitamente.

No aplicativo, é possível encontrar a funcionalidade de reajuste de salário com muita facilidade. Basta clicar e preencher as informações.

 

Como se cadastrar no eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico foi desenvolvido para unificar os impostos e enviar os dados trabalhistas desse segmento para o Governo Federal. Para se cadastrar, basta acessar a plataforma do eSocial, com os seguintes documentos:

  • Data de nascimento
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP)
  • Escolaridade do empregado
  • Email do empregado
  • Estado civil
  • Recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda
  • Data que começou a contribuição no FGTS
  • Raça/cor
  • Nome dos pais
  • Número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Número do celular

A partir daí, será possível emitir uma única guia, que contempla todos os impostos. São eles:

  1. Imposto sobre a renda Pessoa Física;
  2. 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS);
  1. 7,5% a 14% de contribuição previdenciária;
  2. 8% de FGTS;
  3. 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
  4. 8% de contribuição patronal previdenciária;

O vencimento da guia é todo dia 07 de cada mês. É importante não atrasar para evitar juros.

Quer saber mais sobre o eSocial Doméstico e outros detalhes sobre o eSocial?CLIQUE AQUI PARA FALAR CONOSCO NO WHATSAPP

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