Sua empresa não entregou o PPP? Saiba o que fazer!

Muito conhecido no mundo da previdência social, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, também chamado PPP, é um documento muito importante, para que colaborador receba determinados benefícios da previdência, entre eles, a aposentadoria. Mas nos casos em que a empresa não entregou o PPP, o que fazer?

No decorrer deste artigo, detalhamos mais sobre esse documento e principalmente, o que fazer caso a empresa não entregue o PPP e quais as multas estabelecidas nesses casos. Vamos lá!?

O que é o PPP e qual seu objetivo?

Assim como mencionado anteriormente, o PPP é o documento que está diretamente ligado a questões de previdência social do funcionário, incluindo a aposentadoria. Este documento é suficiente para comprovar as condições de trabalho em que o colaborador é exposto, sendo este o motivo para que ele receba a sua aposentadoria, sendo ela por tempo de trabalho ou idade mínima.

De acordo com a Lei nº 8.213/91, é obrigatório que o segurado tenha uma “prova” do tempo de trabalho em que executou atividades com condições nocivas ou em níveis acima ao tolerado. Para essa confirmação, a “prova” necessária é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O PPP é uma espécie de histórico do trabalhador, ou seja, neste documentos estão inseridas todas as informações relacionadas as avaliações ambientais e biológicas, bem como o nome dos responsáveis por isso, além dos resultados obtidos e dados administrativos correspondentes.

De acordo com a lei, o PPP deve ser elaborado e atualizado pela empresa de acordo com as informações obtidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), além se der entregue ao empregado em no máximo 30 dias após a rescisão contratual.

grupo bplan

A empresa que não entregar o PPP é multada?

Sim! Toda empresa que não realizar a entrega do PPP ao colaborador dentro do prazo por lei estipulado, ou seja, em até 30 dias após a rescisão contratual, poderá ser multada, de acordo com o Regulamento da Previdência Social – RPS (Decreto nº 3.048/99) em valores que podem variar entre R$ 2.519,31 e R$ 251.929,36, dependendo da gravidade do caso.

Quanto a esta gravidade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social, ela pode ser influenciada com base em alguns critérios, sendo eles:

  • Tentativa de suborno de servidor dos órgãos competentes;
  • Agir com dolo, má-fé ou fraude;
  • Desacato ao agente da fiscalização;
  • Dificultar a ação da fiscalização;
  • Ser reincidente.

O que fazer se a empresa não entregou o PPP?

Caso a empresa não tenha entregue o PPP dentro do prazo estipulado por lei,, o trabalhador terá o direito de recorrer a isso na justiça, porém, é importante ressaltar, que desta forma, o processo a até a aposentadoria, será mais longo do que o normal.

Porém, mesmo sem esse documento é possível que o trabalhador recorra a sua aposentadoria, mas nestes casos, ele precisará entrar com uma medida de ajuizamento de reclamação trabalhista. Sendo que nesta ação, ele terá o direito de demostrar, através de uma perícia técnica realizada por uma engenheiro do trabalho ou médico, que ele estava exposto a agente nocivos em seu ambiente de trabalho, por exemplo.

grupo bplan

Com base em todos os pontos que ressaltamos no decorrer deste artigo, ou seja, quanto a importância deste documento para o colaborador e as punições que a empresa pode receber pela não entrega do PPP, podemos concluir o quanto é essencial que este documento seja elaborado e atualizado, sempre que necessário, além de ser entregue dentro do prazo por lei estipulado.

Por isso, contar com profissionais capacitados e treinados para a elaboração do PPP é muito importante, tanto para o colaborador, como para a empresa. E nós do Grupo Bplan, estamos no mercado a mais de 10 anos, prestando uma assessoria completa em Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho, atendendo grandes empresas Brasileiras. E temos uma equipe completa, capacitada e treinada para ajudar no treinamento quanto as práticas ideais para a prevenção de acidentes de trabalho, na elaboração e na implementação de Análise Ergonômica, Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudos de Periculosidade, Laudos de Insalubridade e todos os outros documentos referentes a Saúde e Segurança do Trabalho.

Por isso, se você precisa de um suporte, entre em contato agora mesmo com a nossa equipe!

CLIQUE AQUI PARA FALAR CONOSCO NO WHATSAPP 



Deixe um comentário

Chamar no Whatsapp
Chamar no Whatsapp
Precisa de ajuda?