Uso da Assinatura Eletrônica
- Introdução
A assinatura eletrônica é uma ferramenta essencial para garantir a segurança e validade jurídica de documentos em formato digital. Este manual visa orientar colaboradores, clientes e fornecedores da Bplan sobre como utilizar a assinatura eletrônica de forma eficiente e segura.
- O que é Assinatura Eletrônica?
A assinatura eletrônica permite assinar documentos digitais de maneira segura, com validade jurídica equivalente à assinatura física. Utilizamos um serviço especializado que oferece um ambiente seguro e conforme as normas brasileiras para a autenticação de documentos.
- Legislação Aplicável
Lei nº 14.063/2020: Regula o uso de assinaturas eletrônicas em documentos públicos e privados.
Decreto nº 10.543/2020: Estabelece a regulamentação técnica para a utilização de assinaturas eletrônicas.
Portaria nº 211/2019 do Ministério da Economia: Permite o uso de meios eletrônicos para a assinatura de documentos trabalhistas.
- Quem Pode Utilizar?
Qualquer colaborador, cliente ou fornecedor da Bplan que possua as credenciais necessárias para acessar o sistema de assinatura eletrônica pode utilizar este serviço.
- Procedimento para Assinatura Eletrônica via Email no Sistema PipeRun
A Bplan utiliza o sistema PipeRun para a assinatura eletrônica de documentos. Este guia detalhado ajudará a assinar documentos sem a necessidade de login no sistema, diretamente via e-mail.
- Recebimento do Email
Você receberá um e-mail do sistema PipeRun com um link para assinatura do documento.
- Acesso ao Documento
Abra o e-mail e clique no link “Ver documento e assinar”.
Você será redirecionado para a página de assinatura eletrônica.
- Visualização do Documento
Revise o documento na página de assinatura antes de prosseguir.
- Adição da Assinatura
Clique no campo designado para assinatura.
Dependendo do tipo de assinatura configurado, você poderá desenhar sua assinatura, digitar seu nome, CPF, data de nascimento ou selecionar uma assinatura previamente criada.
- Validação da Assinatura
Confirme a assinatura conforme as instruções fornecidas, assinalando as caixas de seleção dando ciência ao seu conteúdo.
- Finalização e Download
Após a validação, finalize a assinatura clicando no botão de confirmação (assinar).
Faça o download do documento assinado para seus registros.
- Envio do Documento Assinado
O documento será automaticamente enviado de volta ao remetente.
Guarde uma cópia para seus registros conforme as regras de armazenamento de prontuários da Bplan.
- Vantagens da Assinatura Eletrônica
Segurança: Garantia de integridade e autenticidade do documento.
Praticidade: Elimina a necessidade de deslocamentos e uso de papel.
Validade Jurídica: Documentos assinados eletronicamente têm validade jurídica conforme a legislação brasileira.
- Procedimentos de Segurança
Protocolo de Segurança: Utilização de protocolos avançados de criptografia para garantir a integridade e a confidencialidade dos documentos.
Auditoria e Registro: Mecanismos de auditoria e registro de todas as transações realizadas para garantir a rastreabilidade e evitar fraudes.
- Declaração de Ciência e Aceitação
Ao utilizar o sistema de assinatura eletrônica da Bplan, o colaborador reconhece e concorda com a validade jurídica e os procedimentos associados.
- Treinamento e Suporte
Treinamento: Disponibilizamos capacitação sobre o uso do sistema de assinatura eletrônica.
Suporte Técnico: Canais de suporte técnico estão disponíveis para resolver quaisquer problemas relacionados ao uso do sistema.
- Declaração de Ciência e Responsabilidade
Ao assinar este documento eletronicamente, declaro que li e compreendi todo o conteúdo do Manual de Conduta Médica do Grupo Bplan. Reconheço a importância das normas e diretrizes estabelecidas e comprometo-me a cumpri-las integralmente, assumindo responsabilidade total por minhas ações e práticas profissionais dentro da Bplan.
