Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Como lidar?

Apesar de ser uma prática antiga no mercado de trabalho, o assédio moral vem crescendo bastante na última década. Muitos colaboradores não percebem que sofrem esse tipo de situação todos os dias. As empresas precisam estar preparadas para lidar com o assédio moral no ambiente de trabalho.

Muitas condutas de empregadores como pressão psicológica e humilhação veem resultando em processos trabalhistas. O assédio moral no ambiente de trabalho vem acontecendo em qualquer nível hierárquico, de forma frequente e intencional. Muitos colaboradores desenvolvem vários problemas de saúde a longo prazo como distúrbios de sono, hipertensão e até depressão.

 

O que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho?

O assédio moral é uma conduta abusiva em que o empregador expõe o empregado a situações constrangedoras, humilhantes e ridículas. Isso acontece de maneira sistemática e atinge a integridade e a dignidades física e psíquica do colaborador. O uso de palavras, gestos e atitudes abusivas podem provocar sérios problemas de saúde ao funcionário.

O assédio moral é caracterizado por sua frequência e a conduta antiética e desumana do empregador em relação ao empregado, numa situação de superioridade hierárquica.

Exemplos de assédio moral reconhecidos por lei

Uma desavença esporádica não se caracteriza como assédio moral no ambiente de trabalho. Até hoje, não há uma lei expressa sobre o assédio moral. No entanto, ele infringe diretamente a proteção à imagem e honra das pessoas e o princípio da dignidade que estão garantidos no artigo 5º da Constituição Federal, incisos III e X.

O assédio moral é caracterizado pelo trato humilhante e discriminatório que superiores agem contra um determinado funcionário frequentemente. Os principais exemplos de assédio moral no ambiente de trabalho que são reconhecidos em Jurisprudência são:

  1. Ameaça de demissão;]
  2. Trocas frequentes de turno ou de local de trabalho;
  3. Exposição do colaborador ao ridículo perante os colegas de trabalho;
  4. Imposição de metas inatingíveis;
  5. Vigilância constante e agressiva;
  6. Imposição de castigos como punição em não cumprimento de objetivos;
  7. Não acreditar na capacidade do funcionário;
  8. Revistas íntimas;
  9. Ofensas pessoais;
  10. Deixar o funcionário sem função relevante;
  11. Negação de folgas sem nenhum motivo justo;
  12. Acusações sem fundamento;
  13. Isolamento do funcionário;
  14. Ameaças graves

Críticas e cobranças esporádicas aos trabalhadores são lícitas. O assédio moral deve ser contínuo e ser feito de forma agressiva, vexatória e humilhante.

 

Como lidar com o assédio moral no ambiente de trabalho?

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As empresas de ambiente de trabalho informal e com alta competitividade são as campeãs de ocorrência nesses casos de assédio.

O assédio moral desestabiliza o trabalhador e interfere na sua vida profissional e pessoal. Portanto, o empregador que se sente assediado precisa manter a calma e juntar provas do assédio como: laudos médicos que comprova estresse etc, testemunhas e e-mails.

Os danos causados ao trabalhador podem muitas vezes ser irreversíveis. Eles atingem a saúde mental, física, a imagem e autoestima da vítima de assédio. Por isso, cada vez mais, empregados têm entrado na justiça contra isso.

Mesmo que não há uma lei específica para repreender e punir empregadores que praticam assédio moral no trabalho, os processos judiciais desses casos são enquadrados no artigo 483 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Nesse caso, o empregado tem sem contrato rescindido sem justa causa. Com isso, ele irá receber todas as verbas rescisórias.

Na esfera criminal, o empregado pode solicitar uma indenização por danos físicos e morais, além de incriminar o agressor por injúria, difamação, constrangimento ilegal, crimes contra a honra, ameaça, entre outros.

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