Home Office: O que diz a legislação sobre o acidente de trabalho?

Com o início da pandemia de COVID-19 no Brasil e em todo o mundo, devido a necessidade do isolamento social, muitas empresas se viram obrigadas a alterar a forma de trabalho de seus colaboradores e aderir ao Home Office. Com isso, muitas dúvidas em relação as leis trabalhistas surgiram e, entre elas, as questões sobre o acidente de trabalho no Home Office.

Por isso, além da importância da empresa estar ciente de todas as regras descritas na legislação, a orientação e a conscientização dos colaboradores sobre as práticas necessárias para prevenir o acidente de trabalho no Home Office, são imprescindíveis.

O que configura um acidente de trabalho no Home Office?

Existem quatro requisitos que são considerados essenciais para caracterizar um acidente de trabalho, sendo eles:

  • Nexo Causal
  • Sujeito
  • Lesão Corporal
  • Redução da capacidade laboral ou óbito.

Outros pontos necessários para que um acidente seja considerado um acidente de trabalho, deve-se considerar as previsões da Lei nº 8.213/1991, na qual considera um acidente de trabalho todo acidente ocorrido com o empregado, enquanto estiver a serviço da empresa.

Com base nisso, é extremamente importante realizar um ajuste contratual, com o horário de trabalho para os colaboradores que tiverem sua jornada de trabalho alterada para Home Office.

Além disso, vale lembrar que independente do trabalho ser Home Office ou presencial, toda responsabilidade no caso de um acidente de trabalho, cai sobre a empresa. Por este motivo, voltamos a ressaltar que, a orientação e todas as medidas necessárias para a prevenção de acidentes, devem ser tomadas.

grupo bplan

O que a empresa pode fazer para prevenir acidentes?

No trabalho Home Office, o controle por parte da empresa, para garantir que todas as medidas necessárias para a prevenção de um acidente de trabalho sejam tomadas, fica mais difícil.

Neste caso, fica a cargo da empresa treinar e fornecer os materiais necessários para essa prevenção, além de constantes orientações. Além disso, é recomendável também que a empresa elabore e forneça um manual com todas as orientação necessárias de saúde e segurança do trabalho para os colaboradores Home Office.

Vale lembrar que, todas essas medidas tomadas por parte da empresa, devem ser documentadas, através de um termo de responsabilidade, que deve  ser assinado pelo trabalhador, garantindo assim, que a empresa cumpriu com todas as suas responsabilidades, restando apenas o cuidado do colaborador na execução das atividades.

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Caso a sua empresa tenha aderido o Home Office para os colaboradores, mas ainda não tenha orientado os colaboradores quanto as práticas necessárias para evitar um acidente de trabalho, procure um profissional capacitado e habilitado, para te ajudar no treinamento e conscientização da equipe.

Nós do Grupo Bplan, estamos no mercado a mais de 10 anos, prestando uma assessoria completa em Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho, atendendo grandes empresas Brasileiras. E temos uma equipe completa, capacitada e treinada para ajudar no treinamento quanto as práticas ideais para a prevenção de acidentes de trabalho, na elaboração e na implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Análise Ergonômica, Laudos de Periculosidade, Laudos de Insalubridade e todos os outros documentos referentes a Saúde e Segurança do Trabalho.

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