1 – As Normas de Segurança do Trabalho

A Segurança do trabalho tem como principal objetivo, atuar na prevenção de acidentes trabalhistas e oferecer aos colaboradores, condições seguras de trabalho. 

Ela é considerada como uma faceta de estudos e experimentos, que com o passar do tempo, foram se aprimorando para que fossem estabelecidas normas e padrões para aplicações nos mais diversos cenários. Com isso, foi possível identificar, por exemplo, como alguns acidentes ocorrem, quais os principais motivos e como evitá-los, as melhores práticas e posturas perante determinadas funções, dentre outros diversos experimentos e provas.

A Segurança do Trabalho é uma área estudada e constituída por diversas especialidades, dentre elas estão: profissionais da Medicina, Engenharia, Tecnologia, Arquitetura, Design, Estatística, Administração e várias outras que corroboram com informações importantes de melhorias e análises técnicas. 

As NRs, abreviação para Normas Regulamentadoras, foram criadas com a finalidade de determinar as práticas a serem aplicadas pelas empresas, para manter uma boa estratégia de Segurança do Trabalho, de acordo com seu porte, atividades e riscos. 

As principais NRs são:

NR-1 – Disposições gerais (alterada em 2019)
NR-2 – Inspeção prévia (alterada em 2019)
NR-3 – Embargo ou interdição (alterada em 2019, com início de aplicação em janeiro/20)
NR- 4 – Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (alterada em 2019)
NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR-8 – Edificações
NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (alterada em 2019)
NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade (alterada em 2019)
NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (alterada em 2019)
NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento (alterada em 2019)
NR-14 – Fornos
NR-15 – Atividades e operações insalubres (alterada em 2019)
NR-16 – Atividades e operações perigosas (alterada em 2019)
NR-17 – Ergonomia
NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
NR-19 – Explosivos
NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis (alterada em 2019)
NR-21 – Trabalhos a céu aberto
NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração
NR-23 – Proteção contra incêndios
NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho (alterada em 2019)
NR-25 – Resíduos industriais
NR-26 – Sinalização de segurança
NR-27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (foi revogada, portanto não é mais aplicável)
NR-28 – Fiscalização e penalidades (alterada em 2019)
NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário
NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde (alterada em 2019)
NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados (alterada em 2019)
NR-34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval (alterada em 2019)
NR-35 – Trabalho em altura (alterada em 2019)
NR-36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
NR-37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo (alterada em 2019)

 

2 – Quando é considerado um Acidente de Trabalho

De acordo com o artigo 19 da Lei 8213/91, é caracterizado um acidente de trabalho quando: “ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”

Como definido acima, o Acidente de Trabalho acontece quando o colaborador da empresa acaba sofrendo alguma lesão, seja ela causada por um acidente pontual ou através de uma atividade realizada de forma incorreta, sem treinamento devido ou recursos necessários para tal, de forma recorrente, que pode acarretar na paralisação, seja ela temporária ou permanente, da capacidade de exercer o trabalho.

Casos onde ocorram acidentes fatais, também são considerados como Acidentes de Trabalho, e caso a empresa tivesse a obrigação de estar dentro das normas, porém não as cumpriu, os responsáveis legais podem ser penalizados judicialmente, com penas criminais. 

Durante o trajeto do colaborador de casa-trabalho e vice-versa, a responsabilidade também é da empresa. Caso ocorra algum problema no caminho, é considerado um “acidente de percurso” ou “acidente de trajeto”, sendo qualificado como ocorrência laboral.

Quais são os Acidentes de Trabalho? 

Existem infinitas condições que podem ser consideradas como Acidentes de trabalho, levando em consideração as circunstâncias de como se levou o acidente.

Porém, para exemplificar de forma mais clara, seguem alguns cenários:

  • Atos de Imprudência;
  • Imperícia dos Funcionários;
  • Imperícia de Terceiros;
  • Atos de Negligência;
  • Desabamentos;
  • Inundações;
  • Incêndios;
  • Acidentes com Maquinários;
  • Doenças Musculares ou Ortopédicas, provenientes de funções repetitivas e sem os devidos EPIs;
  • Explosões;
  • Choques Elétricos;
  • Agressões Físicas e/ou Morais.

3 – Previna-se contra os Riscos Ocupacionais

Riscos Ocupacionais, são situações prováveis de danos ao trabalhador, provenientes de sua atividade profissional.

Os principais Riscos Ocupacionais são:

  • Físicos: são relacionados à exposição do colaborador a ruídos, temperaturas excessivas, radiações e umidade. Para amenizar esses riscos, são utilizados equipamentos de proteção individual ou coletiva.
  • Químicos: de acordo com o uso de substâncias para desinfecção, esterilização, limpeza e também na manutenção de equipamentos (óleos, solvente, etc.). Para proteção do trabalhador são recomendadas medidas como o uso de equipamento de proteção individual, diminuição da exposição aos produtos mais tóxicos e realização de exames clínicos.
  • Ergonômicos: relacionados ao esforço físico, levantamento de peso, longa jornada de trabalho, ambientes de trabalho despreparados ou improvisados, etc.
  • Biológicos: exposição a micro-organismos que são potencialmente causadores de doenças.

4 – Tenha seus Documentos de Segurança Ocupacional em dia

Assim como documentação para abertura da empresa e suas devidas atualizações, os documentos referentes à saúde ocupacional também são necessários. Por isso, ter esses documentos sempre atualizados é obrigação da empresa.

Os principais documentos são: 

  • PPRA (Programa de Riscos Ambientais): para minimizar os riscos no ambiente.
  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): para a realização de diagnósticos precoces e controle da prevenção de doenças.
  • ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): elaborado após os exames ocupacionais.
  • CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho): desenvolvido após a ocorrência de um acidente.
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): registra informações administrativas e é entregue ao funcionário após seu desligamento ou afastamento.
  • AET (Análise Ergonômica do Trabalho): avalia a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológica do trabalhador.

 

5 – Forneça os EPIs necessários para sua equipe (Equipamentos de Proteção Individual)

Toda e qualquer atividade que forneça riscos ao trabalhador, deve ser realizada de forma acompanhada com seus devidos equipamentos de prevenção.

O uso de EPIs é essencial para evitar acidentes provenientes da atividade, e cada uma possui seu respectivo equipamento, refletindo diretamente com a forma que será realizada. Seu uso é de extrema importância, tanto para o trabalhador, quanto para a empresa, pois reduz drasticamente as chances de acidentes.

Os EPIs mais conhecidos são: 

  • Capacetes;
  • Luvas;
  • Óculos de Proteção;
  • Botas especiais;
  • Protetores Auriculares;
  • Roupas com Proteção Térmica;
  • Toucas;
  • Máscaras;
  • Dentre Outros. 

Além desses materiais, os Equipamentos de Proteção Coletiva, os chamados EPCs, são pré requisitos básicos que devem ser aplicados pelas empresas, inclusive acompanhados de perto pelas Comissões Internas de Prevenção Coletiva (CIPA). 

Os EPCs oferecem proteção completa contra os riscos coletivos existentes em uma atividade.

Alguns dos principais EPCs são: 

  • Sinalização;
  • Barreiras;
  • Bloqueios;
  • Sensores de Presença;
  • Alarmes;
  • Sirenes;
  • Alertas Luminosos;
  • Cadeados;
  • Garras de Bloqueio.

6 – Avalie os Riscos de sua Empresa

As condições de trabalho, por mais que estejam todas com suas devidas normas estabelecidas e suas medidas preventivas aplicadas, podem precisar de ajustes e melhorias ao passar do tempo, talvez por desgastes de materiais, mudanças de clima, mudanças de processos e diversas outras possibilidades.

Por este motivo, manter um canal de relacionamento e comunicação de sua equipe sobre esse assunto, é super importante. É também recomendado que uma pessoa de sua equipe, tenha a função de acompanhar de forma recorrente, todos possíveis riscos à Saúde Ocupacional de sua empresa, seja para direcionar a equipe à forma correta de trabalho, ou para estar atenta a possíveis problemas que possam surgir no ambiente de trabalho ao passar do tempo. 

Desta forma, quando uma situação de risco é identificada pela equipe ou pela pessoa responsável, é possível realizar as devidas correções e adaptações necessárias em um curto período de tempo, oferecendo sempre um ambiente seguro para os funcionário, além de prevenir possíveis problemas jurídicos para a empresa. 

7 – Ofereça treinamentos e cursos de reciclagem para seu time.

Além de ser uma prática totalmente eficaz para a otimização de processos e melhorias operacionais, a prática de oferecer treinamentos e cursos de atualização para seus funcionários está prevista em lei, mais especificamente na NR-12, que é considerada uma das normas mais importantes para o ambiente industrial, principalmente.

Procedimentos de segurança, prevenção de riscos, formas corretas de trabalho e realização de funções, uso de equipamentos de proteção individual, são alguns dos tipos de treinamentos necessários para prevenir e reduzir as chances de acidentes trabalhistas. 

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